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Arlindo Medina
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (36)
Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Beijo roubado configura crime de estupro?
É importante entender o que seria o crime de estupro, previsto o art. 213 do Código Penal, e como se configura. Pune-se o ato de libidinagem violento, coagido, obrigado, forçado, buscando o agente...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Gravação de audiência de instrução é obrigatória
A partir da Lei 11.719/2008, que alterou o Código de Processo Penal, a gravação audiovisual para o registro de depoimentos não é uma opção do juiz, mas uma obrigação legal. A decisão é da 5ª Turma...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Indenização de trabalhadora por não cumprimento de promessa
Uma cervejaria enviou um comunicado de aumento salarial à empregada, mas este nunca foi efetivado. Diante disso, a trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho, as diferenças salariais que entendia...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Declaração de Imposto de Renda Casais
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está chegando na reta final. Termina no próximo dia 30 de abril. Contribuintes casados ou em união...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Modificação no pagamento de honorários só vale para ações pós-reforma
As mudanças no pagamento de honorários sucumbenciais trabalhistas só podem ser aplicadas em casos que tiveram início após a reforma da CLT entrar em vigor, o que ocorreu no dia 11 de novembro de...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Reajuste abusivo em plano de saúde
Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Descumprimento de cláusula contratual impossibilita pagamento de seguro
Carga roubada Se houve descumprimento de cláusula contratual, seguradora não é obrigada a indenizar transportadora que teve carga roubada. Assim entendeu a 4ª Vara Cível de Brasília ao negar o...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Menor de idade que vivia sob guarda do avô deve receber pensão por morte
A 1ª turma do STJ reconheceu o direito de uma menor de idade, que vivia sob guarda do avô, de receber o benefício previdenciário do INSS de pensão por morte. O entendimento foi firmado pela turma ao...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído
Como o portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda, caso ele tenha pago algo indevidamente, esse valor deve ser restituído. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional...
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Arlindo Medina
Notícia ·
há 6 anos
Agência de turismo terá que ressarcir família por falta de informação
Uma agência de turismo foi condenada a indenizar, em quase R$ 32 mil, uma família do Distrito Federal que contratou uma viagem para esquiar nos Alpes italianos, mas se deparou com montanhas sem neve....
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